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TRANSPORTE COLETIVO | Licitação de concessão é suspensa pela Justiça

17/09/2020
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TRANSPORTE COLETIVO | Licitação de concessão é suspensa pela Justiça
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A licitação de concessão do transporte público de Poços de Caldas foi suspensa pela Justiça. A empresa Jundiá Transporte Turística Ltda moveu uma ação alegando manutenção de irregularidades já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

O pedido da empresa foi acatado pela juíza Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, da 2ª Vara Cível da Comarca de Poços. Os pontos que já haviam sido apontados pelo TCE são; ilegalidade no impedimento de revisão da tarifa quando há diminuição no número de passageiros, omissão quanto ao projeto do monotrilho, fixação do valor máximo na tarifa de remuneração em R$ 4, pautado em estudo de agosto de 2019, além de erros matemáticos na questão das frotas e investimento. De acordo com a juíza essa manutenção dos erros poderia resultar em longas discussões durante a nova concessão, resultando em problemas ao passageiro.

De acordo com o documento, a administração pública reconheceu as falhas e a concorrência foi suspensa, para que as correções sejam realizadas.

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Tags: ConcessãoJustiçapoços de caldastransporte coletivo
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