O processo de tombamento municipal do antigo prédio da Prefeitura de Poços de Caldas, localizado na região central da cidade, foi oficialmente finalizado com a publicação de decreto no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (29). O documento é assinado pelo prefeito Paulo Ney e encerra todas as etapas administrativas previstas na legislação de preservação do patrimônio cultural.
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Embora o imóvel já estivesse protegido por lei municipal, o decreto publicado formaliza a conclusão do procedimento técnico e administrativo, consolidando as normas que orientam a preservação da edificação e de sua área de entorno. A medida atende às atribuições do Poder Executivo na regulamentação e efetivação das políticas de proteção do patrimônio histórico.
A finalização do tombamento ocorreu após a elaboração de um dossiê técnico detalhado, que reuniu estudos históricos, arquitetônicos, cartográficos e iconográficos do edifício. O material foi desenvolvido em conformidade com as diretrizes adotadas pelos órgãos de preservação e com os parâmetros técnicos do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG).
O processo também contou com a análise e parecer do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico (Condephact), responsável por avaliar e acompanhar ações relacionadas à conservação dos bens protegidos no município.
Com a conclusão do tombamento, ficam estabelecidos critérios específicos para qualquer intervenção no imóvel ou em sua área de influência, que deverá ser previamente analisada e autorizada pelo Condephact, garantindo a preservação das características históricas, arquitetônicas e culturais do conjunto.
O tombamento abrange o edifício situado na Avenida Francisco Salles e inclui um perímetro de proteção que envolve trechos da própria avenida e das ruas Pernambuco, Assis Figueiredo e Minas Gerais, assegurando a manutenção da ambiência urbana associada ao bem.
Segundo o prefeito Paulo Ney, a medida reafirma o compromisso da administração municipal com a valorização da história local. Para ele, a preservação do antigo prédio da Prefeitura representa o cuidado com um patrimônio que integra a identidade de Poços de Caldas e pertence à coletividade.
