Uma determinação proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJD-MG) acaba por determinar que 679 dos 853 municípios do Estado devem fechar imediatamente o comércio considerado não essencial, de acordo com o plano elaborado pelo governo mineiro Minas Consciente. Outros 105 municípios já não tinham atingido as medidas determinadas pelo plano, e, por isso, o total de cidades cujo apenas o comércio essencial está apto a abrir chega a 784. Poços de Caldas não aderiu ao plano do Governo Estadual, entretanto a prefeitura de Poços de Caldas ainda não foi notificada oficialmente.
A medida liminar, divulgada nessa quinta-feira (9), veio após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) com o intuito de frear o crescimento exponencial dos casos da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, no Estado. Além disso, também pretende uniformizar a reabertura gradual da economia com base no decreto estadual de 22 de março, já que inúmeras deliberações sobre o enfrentamento da pandemia vinham sendo julgadas de forma divergente até então. Com isso, tais decisões favoráveis aos municípios no que diz respeito à flexibilização estão suspensas.
Conforme a decisão judicial, os municípios só poderão avançar no processo de reabertura se tiverem aderido ao programa elaborado pelo governo de Romeu Zema (Novo). A iniciativa visa padronizar o processo de retomada econômica em Minas e dar peso ao programa criado pelo governador.
Até esta sexta, somente 174 municípios estavam inscritos no programa, pouco mais de 20% do total. Dentre eles, apenas 69, espalhados por quatro das 14 macrorregiões delimitadas em Minas, conseguiram estabelecer parâmetros que permitem o avanço na flexibilização, deixando a Onda Verde, a primeira na escala, passando a integrar a Onda Branca. As macrorregiões Norte, Sul e Leste do Sul já vinham operando desta maneira, enquanto a Centro-Sul conseguiu confirmar a estabilidade em relação ao número de casos da doença e de leitos de UTI disponíveis nessa quarta-feira (8), conforme informou o Comitê Extraordinário Covid-19.
Assim, as cidades da macrorregião que aderiram ao plano reabrem legitimamente alguns comércios considerados não essenciais a partir deste sábado (11). Ao todo, 1,3 milhão de pessoas serão contempladas.