O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira, que a competência para analisar o caso que envolve o ex-cargo comissionado municipal Hugo Ribeiro Rego, de 48 anos, é da Justiça Eleitoral de Poços de Caldas. A decisão ocorre no contexto de um conflito de competência entre o juízo eleitoral da cidade e a 2ª Vara Criminal, que discutiam qual deles deveria conduzir o processo.
Segundo o STJ, o conflito de competência é instaurado quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes para julgar determinado caso, ou quando existe controvérsia sobre a separação ou reunião de processos. A Corte analisou se havia conexão entre delitos comuns e possíveis crimes eleitorais, uma vez que, durante o inquérito, surgiram informações sobre supostos ilícitos eleitorais relacionados ao principal acusado.
Clique aqui e acesse o grupo de notícias da Onda Poços no WhatsApp 📲
Como o processo está sob segredo de justiça, o STJ não detalhou a natureza exata desses possíveis crimes. A decisão, porém, estabelece que caberá ao juízo eleitoral conduzir a investigação, eventual denúncia e julgamento, caso a caso, quando houver ligação entre os fatos apurados e a legislação eleitoral.
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou Hugo Ribeiro Rego por participação em um esquema de cobrança ilegal envolvendo empresários interessados em se instalar no Distrito Industrial de Poços de Caldas. Sua filha, de 26 anos, também foi denunciada por colaborar no esquema.
Segundo a Promotoria Criminal, Hugo, que atuou como diretor de Turismo e gerente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, se apresentava como responsável por um programa de doação de terrenos. Ele conduzia potenciais investidores até os lotes e exigia pagamentos em dinheiro para supostamente oficializar as doações.
Para convencer as vítimas, ele entregava documentos falsificados, simulando atas inexistentes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial. A falsidade foi identificada pela procuradoria do município, e as vítimas relataram pagamentos feitos via Pix, cheques e depósitos em espécie. Parte desses valores era transferida diretamente para a conta da filha do acusado.
As investigações apontam que o prejuízo ultrapassa R$ 380 mil. Em um dos casos, uma empresa pagou R$ 100 mil, sendo R$ 80 mil destinados à filha. Outra vítima entregou R$ 130 mil, enquanto uma terceira chegou a emitir dez cheques de R$ 25 mil, valores que foram sustados a tempo.
Diante das evidências, Hugo foi preso em 13 de agosto. A filha responde em liberdade por corrupção passiva. A operação que resultou nas prisões, denominada “Castelo de Cartas”, segue em andamento para apurar se há uma rede mais ampla envolvida nas fraudes.
Crimes investigados e pedidos do Ministério Público
Na denúncia, o Ministério Público acusa o ex-funcionário de:
- Estelionato,
- Falsificação de documento público,
- Corrupção passiva.
O MP pede ainda que ambos ressarçam as vítimas em R$ 380 mil e paguem valor equivalente por danos morais coletivos.
A Prefeitura de Poços de Caldas declara que adotou imediatamente as providências cabíveis após receber as primeiras denúncias e reforçou que os fatos ocorreram sem conhecimento interno ou anuência da administração.
