Pesquisar
Pesquisar
Home Notícias

STF concede prisão domiciliar a detentos que têm filhos menores

20/10/2020
in Notícias
382 16
0
STF concede prisão domiciliar a detentos que têm filhos menores
Compartilhe nas redes sociais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes. Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes. 

O colegiado ainda definiu que a prisão domiciliar não será concedida de forma automática e deverá ser analisada em cada caso pelos juízes do país. Por unanimidade, votaram a favor da medida os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.

Pelas regras definidas, o preso precisa comprovar que é o único capaz de cuidar de filho menor de 12 anos.

A decisão foi motivada por um pedido de Defensoria Pública da União (DPU) e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a DPU e a Procuradoria, o Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o acusado for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos  ou com deficiência e no caso em que for o único responsável pelos cuidados de filho de até 12 anos.

Em 2018, o colegiado concedeu outro habeas corpus coletivo para determinar a prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos.

Fonte: Agência Brasil

Previous Post

Secretaria de Saúde confirma mais um óbito por Covid-19 em Poços

Next Post

Confira as vagas de emprego disponíveis no sine nesta quarta-feira

Related Posts

Coronel Trajano fala sobre reincidência criminal, ligações no 190, novo presídio e outros assuntos no Poços em Foco
Destaques

Coronel Trajano fala sobre reincidência criminal, ligações no 190, novo presídio e outros assuntos no Poços em Foco

16/10/2025
2.8k
Homens são presos por estupros de crianças e adolescentes na região
Destaques

Homens são presos por estupros de crianças e adolescentes na região

16/10/2025
3.6k
Motociclista fica ferido em acidente no centro de Poços de Caldas
Destaques

Motociclista fica ferido em acidente no centro de Poços de Caldas

16/10/2025
4k
Pré-Venda de O Agente Secreto: Assista ao Filme do Oscar Antes de Todo Mundo no Cine Marquise
Cultura

Pré-Venda de O Agente Secreto: Assista ao Filme do Oscar Antes de Todo Mundo no Cine Marquise

16/10/2025
2.6k
Next Post
Mais de 130 mil micro e pequenas empresas já podem ter demitido em Minas

Confira as vagas de emprego disponíveis no sine nesta quarta-feira

  • Home
  • Programação
  • Notícias
  • Contato
  • Política de privacidade
  • Home
  • Programação
  • Notícias
  • Contato
  • Política de privacidade
Facebook Instagram
Rua Junqueira, 613 – Centro, Poços de Caldas – MG – 37701-033

© 2021 ONDA POÇOS Todos direitos reservados.

No Result
View All Result
  • Programação
  • Notícias
  • Entrevistas
  • Promoções
  • Contato
  • Artigos
  • Coluna MG

© 2019 ONDA POÇOS Todos direitos reservados.

ONDA POÇOS

  • Programação
  • Notícias
  • Entrevistas
  • Promoções
  • Contato
  • Artigos
  • Coluna MG