Foi aprovada em Poços de Caldas, a Lei nº 9.632 que institui o Sistema Municipal ‘A Mulher na Política’. A aprovação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira,21.
O Sistema tem o objetivo de incentivar a mulher na atividade política, e será comemorado no dia 08 de março de cada ano. Segundo a lei, o Sistema terá como principais ações; a conscientização da mulher sobre a importância da sua participação ativa na política; realização de palestras, simpósios e eventos em redes sociais sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos para filiação em partido político e demais informações essenciais ao tema.
Outra questão abordada será incentivo às mulheres filiadas a partido político, a concorrerem a cargos eletivos, além de incentivar as demais a filiarem-se a partido político com o qual tenham afinidade ideológica.
O Sistema também visa que jovens mulheres entre 16 e 18 anos façam o alistamento eleitoral.
Para que sejam viabilizados os objetivos e ações previstos na lei, o município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.
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