A pedido do vereador Diney Lenon (PT), a Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na última semana, uma audiência pública sobre o cumprimento do Código de Fiscalização e Posturas, com foco na perturbação de sossego. Estiveram presentes o secretário de Serviços Públicos, Celso Donato, o diretor de Serviços Públicos e Fiscalização de Posturas, Cláudio Henrique Torres, o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade, Rafael Tadeu Conde Maria, além de representantes da Polícia Militar, OAB Poços, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária, Associação de Bares, Restaurantes e Similares e Conselho Municipal de Política Cultural.
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Inscrito na Tribuna Popular, Rogério de Freitas Nogueira, síndico de um condomínio da área central, fez um apelo às autoridades presentes, relativo ao som alto promovido por transeuntes que frequentam bares e outros estabelecimentos na região, em especial na rua XV de Novembro. O problema, segundo ele, costuma se estender até altas horas da madrugada e os condôminos, há muito tempo, procuram solução para a situação, já que o fato envolve diversos fatores como descanso, pessoas com autismo, idosos e outras pessoas com necessidades especiais.
A respeito dessa pauta, Celso Donato comentou que, se for analisado um histórico dos últimos tempos, pode-se perceber que as ocorrências eram pontuais, ao passo que hoje se tornaram recorrentes. “Trata-se de um fenômeno muito recente, ocorrendo nos últimos dois anos. Embora haja regulamentação para o som ambiente interno, essa possibilidade não se estende ao ambiente externo”, disse.
O secretário alegou, ainda, que uma minuta de lei deve ser, em breve, enviada à Câmara para ser aprovada. “Já foi discutida entre os fiscais, os músicos e a associação de diversos restaurantes. Agora, é necessário envolver diretamente o Legislativo para que este possa contribuir com a versão final, e tenho certeza que será com prioridade”, afirmou o titular da pasta.
Na audiência, foi apontada pelos presentes a Cartilha de Boa Convivência feita pelo Ministério Público em Poços de Caldas. Nela, há dicas de como os estabelecimentos devem se portar. Segundo Edna Matilde dos Santos, integrante do Conselho Municipal de Política Cultural, os músicos da cidade foram alertados para seguirem corretamente o documento.
Vários vereadores se pronunciaram durante o debate e falaram das reivindicações que têm recebido quanto a esse tema. O vereador Diney Lenon analisou que a audiência foi muito positiva. “Identificamos a urgência de mudanças, como a alteração na legislação, já em andamento pelo gabinete, e o descumprimento do Código de Posturas pela própria Prefeitura. Ficou claro, também, que há agentes comprometidos em solucionar o problema, que impacta a vida dos moradores. É um problema que afeta muita gente, a gente sabe que é uma cidade turística, uma cidade que tem uma população jovem muito maior do que a gente tinha tempos atrás, que tem o direito do lazer, tem o direito à cultura, que os bares geram emprego, que os músicos precisam trabalhar, mas tem que ter um equilíbrio respeitando as pessoas que querem ter o descanso”, declarou.
O vídeo da audiência, com todas as considerações feitas, está disponível no YouTube da Câmara de Poços.
