Servidores públicos municipais realizam uma manifestação dentro e fora da Câmara Municipal de Poços de Caldas, nesta sexta-feira, 19.
Os trabalhadores acompanham a sessão extraordinária para votação de Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre o Regime Estatutário.
De acordo com Marieta Carneiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas, os servidores estão acompanhando e esperam que a sessão garanta a proteção para todos os servidores públicos municipais. “A única coisa que nós estamos fazendo aqui, é acompanhar a manutenção dos nossos direitos e buscar garantias e direitos aos novos servidores públicos”, disse.
O projeto determina que apenas os novos servidores municipais que entrarem na Prefeitura serão automaticamente inseridos no regime estatutário. Os demais servidores permanecerão como celetistas e serão preservados pela CLT, dentro de todas as regras que existem hoje, com todos os direitos já adquiridos e sem mexer em absolutamente nada.
A prefeitura de Poços de Caldas conta com cerca de 6 mil servidores, alguns já se aposentaram e continuaram exercendo suas atividades.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o Prefeito Sérgio Azevedo comentou sobre a importância da votação para a cidade e disse que o projeto garante a abertura de cerca de mil vagas para concurso público na cidade. “Amanhã será um dia muito importante para nossa cidade, com a votação na Câmara Municipal do regime estatutário que será válido para os novos servidores que ingressarem na prefeitura e não terá nenhum prejuízo para os servidores atuais. Fiz questão de gravar este vídeo para tranquilizar os servidores e também destaquei que esta aprovação vai garantir a realização de concurso com a abertura de aproximadamente 1000 vagas. Vamos ficar atentos nesta votação e ver os vereadores que realmente estão preocupados com a cidade e aqueles que só fazem politicagem”, disse Sergio.
Ainda nesta sexta-feira será apresentado em votação o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais da Prefeitura.
Outro projeto que será votado, do Legislativo, altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 553, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença para lactantes, licença para tratamento de doença profissional ou em ocorrência de acidente de trabalho, salário-família, auxílio-doença, auxílio-funeral, faltas e dá outras providências.
Também haverá votação do PL que altera o dispositivo da Resolução n. 831, de 11 de setembro de 2018, que institui o Diploma Professor José Castro de Araújo.
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