Servidores não aprovam propostas da prefeitura de Poços de Caldas em Acordo Coletivo

Dezenas de servidores públicos municipais participaram da segunda assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Poços de Caldas, – Sindserv, para discussão do Acordo Coletivo 2023-2024. O encontro aconteceu na noite de terça-feira, na Urca.

Na ocasião, servidores tiveram ciência das devolutivas da prefeitura após a negociação entre representantes do Executivo e a diretoria do Sindserv. Ao todo, o documento contempla mais de 40 cláusulas. A maioria foi negada, por isso o pedido de nova tentativa na negociação.

Entre elas, a cláusula que trata do reajuste salarial. Se por um lado o Dieese confirma a possibilidade da correção de até 16,52% sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, por outro lado a prefeitura oferece 7,79% a partir de abril. Quanto ao vale alimentação, servidores pediram reajuste para R$ 950. Em contrapartida, a prefeitura oferece R$ 650 a partir de abril.

Apenas três cláusulas foram aprovadas de imediato. Uma delas prevê a redução de jornada sem redução salarial para servidores com filhos portadores de deficiência e autismo; outra estabelece que o município deverá padronizar os critérios de avaliação para aceitação dos certificados apresentados pelos servidores para progressão por nova qualificação, inclusive com a participação de membros do sindicato na comissão da PNQ.

A última prevê aos agentes comerciais e aos leituristas uma gratificação em função da exposição a situações de risco, à integridade física e psíquica.

Segundo Marieta Carneiro, presidenta do Sindserv, servidores foram unânimes em pedir que o Sindicato volte à mesa de negociação na tentativa de melhorar, principalmente, reajuste salarial e vale alimentação. “Eles desejam também avanço nas outras cláusulas. Não houve respostas da administração com relação ao piso nacional do magistério. Enquanto isso, vamos continuar a ajuizar as ações e, simultaneamente, tentar negociar”, explica.

Outra demanda apresentada em assembleia e muito enfatizada pelos servidores é a falta de concurso público, o que compromete a qualidade do serviço oferecido à população e gera prejuízos a toda comunidade.

“Servidores têm que fazer serviços simultâneos, deles e dos demais servidores. Mas nem sempre é possível, ocasionando acúmulo de funções e muitas reclamações da população com a prestação de serviço. A maioria das pessoas não sabe que é por falta de servidores concursados, por isso a necessidade de concursos públicos para preencher essas lacunas o mais rápido possível. Somente os contratos não estão sendo suficientes porque nem sempre os servidores contratados se adaptam ou atendem à necessidade do município porque não são concursados e a rotatividade é muito grande. É um assunto em pauta entre o Município, Sindserv e Câmara Municipal.

‘’Os servidores se posicionaram pedindo que o Sindserv cobre dos órgãos competentes a viabilização de concursos públicos. Na verdade, não estamos entendendo esta morosidade em adequação legislativa municipal para a execução de novos concursos públicos. Acredito que o Executivo e o Legislativo precisam chegar num consenso que seja eficiente e atenda à necessidade da prestação de serviços a população e não tratem o regime jurídico que norteia a contratação dos trabalhadores como um empecilho para os novos concursos. Precisam decidir e agir, afinal esta discussão sobre o regime jurídico já se arrasta há 14 anos aproximadamente. O serviço público não pode ficar comprometido e nem travado diante de situações divergentes. É necessário que encontrem um caminho o mais rápido possível’’, encerra Marieta.

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