Na sessão desta terça-feira, 20, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.253/2022, sobre o fim das chamadas “saidinhas” – benefício de saída temporária concedido a detentos em feriados. Atualmente, condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem requerer até cinco saídas por ano, com duração de até 7 dias cada, desde que demonstrem bom comportamento e obtenham autorização judicial.
O projeto passa a permitir a saída temporária desses detentos apenas para participação em cursos de educação e formação profissional – e desde que não tenham sido condenados pela prática de crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa. Assim, as medidas propostas visam a equilibrar a segurança pública com oportunidades de ressocialização e reinserção dos apenados na sociedade.
Além disso, a iniciativa estabelece disposições mais rigorosas para o uso da tornozeleira eletrônica, determinando que qualquer violação das regras resultará no retorno imediato do indivíduo à prisão.
Outra importante alteração proposta é a inclusão de exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime, atualmente facultativo. Essa medida busca aprimorar a avaliação do comportamento e risco de reincidência dos detentos, aumentando a segurança do processo de ressocialização.
Após apreciação pelo Senado, o PL seguirá para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, receberá o nome de “Lei Sargento PM Dias” em homenagem ao sargento Roger Dias, morto aos 29 anos por um presidiário durante uma saída temporária de Natal, em Belo Horizonte. Nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deu como certa uma nova aprovação na Casa.
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