O Governo de Minas Gerais confirmou na manhã dessa terça-feira, 22 de outubro, que não vai voltar a cobrar o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidente (SPVAT) em 2025. O antigo DPVAT, agora rebatizado por SPVAT foi sansionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), no primeiro semestre desse ano.
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O Governo de Minas também disse que não vai aderir a um convênio com o Governo Federal para que a cobrança venha imbutida no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A cobrança do DPVAT havia sido extinta em 2019 no então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até então o governo utilizava a reserva do seguro para indenizar as vítimas de acidente, mas a medida voltou porque a reserva do seguro acabou no final de 2023.
De acordo com o senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o valor do novo SPVAT ficará entre R$ 50 e R$ 60 reais.
