Será votado na Câmara Municipal de Poços de Caldas nesta sexta-feira, 20, o projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o Prefeito Sérgio Azevedo comentou sobre a importância da votação para a cidade e disse que o projeto garante a abertura de cerca de mil vagas para concurso público na cidade. “Amanhã será um dia muito importante para nossa cidade, com a votação na Câmara Municipal do regime estatutário que será válido para os novos servidores que ingressarem na prefeitura e não terá nenhum prejuízo para os servidores atuais. Fiz questão de gravar este vídeo para tranquilizar os servidores e também destaquei que esta aprovação vai garantir a realização de concurso com a abertura de aproximadamente 1000 vagas. Vamos ficar atentos nesta votação e ver os vereadores que realmente estão preocupados com a cidade e aqueles que só fazem politicagem”, disse Sergio.
A votação acontece depois de uma ampla discussão sobre o assunto entre o Executivo, o Sindserv e também a Câmara Municipal, além de uma audiência pública que aconteceu na Urca. O projeto que seria votado em julho deste ano foi retirado da votação após um consenso entre o Executivo, Legislativo e Sindserv.
O projeto determina que apenas os novos servidores municipais que entrarem na Prefeitura serão automaticamente inseridos no regime estatutário. Os demais servidores permanecerão como celetistas e serão preservados pela CLT, dentro de todas as regras que existem hoje, com todos os direitos já adquiridos e sem mexer em absolutamente nada.
A prefeitura de Poços de Caldas conta com cerca de 6 mil servidores, alguns já se aposentaram e continuaram exercendo suas atividades.
Ainda nesta sexta-feira será apresentado em votação o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais da Prefeitura.
Outro projeto que será votado, do Legislativo, altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 553, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença para lactantes, licença para tratamento de doença profissional ou em ocorrência de acidente de trabalho, salário-família, auxílio-doença, auxílio-funeral, faltas e dá outras providências.
Também haverá votação do PL que altera o dispositivo da Resolução n. 831, de 11 de setembro de 2018, que institui o Diploma Professor José Castro de Araújo.
Receba as notícias através das comunidades oficiais do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Lembre-se de salvar o número do jornalismo no seu celular para melhor visualização das notícias e links. Clique no link –> https://chat.whatsapp.com/Jtbtc1t8EJ8ELH804xl02Q