A Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas informou, nesta segunda-feira (12), que instaurou um processo de auditoria interna para apurar as circunstâncias em que o vereador Kleber Silva (NOVO) realizou uma ressonância magnética pelo SUS. A medida foi tomada após denúncia do vereador Diney Lenon (PT), que alegou suposto favorecimento no atendimento.
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Segundo a Prefeitura, a auditoria foi aberta com base no Decreto Municipal nº 12.021, que regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria Assistencial (SMA) e a tabela geral de constatação não conforme. De acordo com a Secretaria de Saúde, o procedimento segue as diretrizes do Ministério da Saúde e abrange o controle prévio, concomitante e subsequente da legalidade e regularidade dos atos técnico-operacionais no âmbito do SUS municipal.
“Até que se finalize a apuração, por meio da referida auditoria, não há como emitir qualquer juízo de valor”, informou a Secretaria, em nota oficial.
A Prefeitura também esclareceu que a Secretaria Municipal de Saúde é responsável por investigar apenas ações relacionadas aos serviços internos e próprios da rede pública municipal, não sendo de sua competência análises externas ou correcionais que cabem a outros órgãos.
O caso veio a público após a divulgação, nas redes sociais, de uma imagem do prontuário médico de Kleber Silva. O vereador confirmou a realização do exame, mas negou qualquer privilégio, alegando que o atendimento ocorreu com base em critério médico de urgência, conforme os protocolos do SUS.
A auditoria agora deverá avaliar a regularidade do procedimento, a partir da documentação e dos registros internos do sistema de saúde municipal.
Nota da Prefeitura na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Saúde informa que instaurou um processo de auditoria interna, com base no Decreto Municipal nº 12.021, que aprova o regulamento do sistema municipal de auditoria assistencial (SMA) e a tabela geral de constatação não conforme.
Tal iniciativa, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, se afigura como o conjunto de procedimentos para controle prévio, concomitante e subsequente da legalidade e regularidade dos atos técnico-operacionais, no âmbito do SUS local.
Até que se finalize a apuração, por meio da referida auditoria, não há como emitir qualquer juízo de valor. Salienta-se, por fim, que a SMS é responsável por apurar apenas ações afetas aos serviços internos, próprios, não lhe competindo análises externas ou correcionais que estejam sob responsabilidade de outros órgãos.”
A expectativa é de que o processo tenha desdobramentos nos próximos dias.
Fonte: Blog do Polli