A Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora-SP se manifestou na última sexta-feira (15), após o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidir, por unanimidade, afastar a responsabilidade subsidiária do Município de Poços de Caldas em processo movido por uma ex-funcionária da Santa Casa Paulista. A ação tratava do pagamento de verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas.
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Na nota oficial, a Santa Casa Paulista justifica que a decisão foi apenas de um processo individual, e esclarece que esse acórdão não encerra o debate jurídico e nem se aplica aos demais processos. Ainda segundo a Santa Casa Paulista, em diversos casos, em segunda instância, o Município está sendo condenado quando se comprova a ausência de repasses devidos.
A Santa Casa Paulista reiterou ainda na nota oficial que essa inadimplência dos direitos trabalhistas decorre exclusivamente da ausência de repasses devidos pelo município durante a execução do convênio, algo que foi agravado com a rescisão unilateral e abrupta por parte do município, sem o repasse integral das parcelas devidas o que gerou um desequilíbrio financeiro e impactou o fluxo de pagamentos.
Para finalizar, a Associação informou que não se exime de suas responsabilidades e que cumpre todas decisões judiciais. Segundo eles, o compromisso é pagar integralmente todas as verbas devidas aos trabalhadores, mas essa regularização depende da liberação dos repasses públicos que financiam a execução do serviço conveniado.
A nota oficial da Santa Casa Paulista pode ser conferida integralmente clicando aqui.