O novo salário mínimo será de R$ 1.518,00 a partir de janeiro de 2025. O decreto foi assinado nesta segunda-feira,30, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior. O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao piso deste ano, que está em R$ 1.412,00.
O cálculo do novo salário mínimo foi de 4,84% (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) dos últimos 12 meses até novembro, e mais 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), referente ao ganho real acima da inflação, conforme norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento vinculado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o salário mínimo. Além disso, ele serve como piso para corrigir uma série de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.
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A lei que retoma a política de valorização do salário mínimo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em 2023 e que começou a vigorar em 2024, determina que o reajuste do salário mínimo passe a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente, como ganho real. Essa política foi descontinuada pelos governos anteriores, e entre 2017 e 2022 o salário mínimo deixou de receber aumento real acima da inflação.
