O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), publicou, nesta quarta-feira (15/12), os dois primeiros editais do Programa de Concessões Rodoviárias. Os documentos podem ser acessados no Diário Oficial.
Com um total aproximado de 1,1 mil quilômetros, as vias estão localizadas no Triângulo Mineiro (627,4 km) e no Sul de Minas (454,3 km), abrangendo 38 municípios, entre eles Poços de Caldas (LMG 877 Rodovia do Contorno). Os leilões estão previstos para março, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
Esses lotes, em conjunto, demandarão investimentos estimados em R$ 4,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 2,4 bilhões nos oito primeiros anos. A expectativa é que os recursos ampliem a segurança e o conforto nas vias, com a inclusão de serviços para os usuários, como socorro mecânico, atendimento médico, combate a incêndios e apreensão de animais.
Critério
A proposta considerada vencedora do leilão será a que apresentar o maior desconto sobre o valor de face da tarifa base. Caso haja empate ou se atinja o desconto máximo de 15% sobre o valor da tarifa, os interessados darão lances sobre o valor de outorga.
Quanto ao lote do Sul de Minas, o vencedor do leilão, além de ser responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia ao longo dos 30 anos de concessão, se comprometerá a implantar 39 quilômetros de faixas adicionais, 335 quilômetros de acostamentos, dois contornos (um em Andradas e outro em Ipuiúna), e diversos dispositivos nas interseções rodoviárias.
Como o lote do Sul de Minas é uma Parceria Público-Privada (PPP), na apresentação da proposta econômica os interessados no lote devem propor um desconto sobre o valor da contraprestação (a ser paga pelo Estado conforme a execução dos investimentos previstos nos dois primeiros anos). Caso mais de um licitante apresente o deságio máximo, zerando o valor de contraprestação, a disputa segue em descontos sobre a tarifa. O vencedor poderá explorar a PPP por 30 anos.
“Estamos entusiasmados com a publicação dos editais dos lotes Triângulo Mineiro e Sul de Minas, frutos da construção coletiva do projeto, que vem ocorrendo desde a realização da consulta pública. O objetivo é, de fato, atender ao anseio da sociedade por melhorias na infraestrutura das regiões”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
Estruturação
O projeto de estruturação da concessão começou em maio de 2020, quando o BNDES, mediante licitação, contratou o consórcio formado por Future ATP, LOGIT, JGP e pelo escritório Queiroz Maluf para dar apoio à elaboração dos estudos. Eles englobam a projeção da demanda de tráfego e dos investimentos necessários para o horizonte de 30 anos, a avaliação econômico-financeira do projeto e de seus impactos socioambientais, além da elaboração das minutas do edital e do contrato de concessão.
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