Uma reunião extraordinária da CPI da Saúde realizada nessa segunda-feira (28) na Câmara de Poços de Caldas, apresentou um relatório técnico feito pela empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, que auxilia a comissão na condução dos trabalhos. O relatório apontou irregularidades em contratos de licitações da Saúde.
Segundo o vereador Sílvio de Assis (MDB), que é presidente da CPI da Saúde, o relatório apontou, entre outras coisas, irregularidades em vários processos de licitações dos contratos fiscalizados com as empresas vencedoras contratadas e também nas concorrentes envolvidas nas licitações.
De acordo com Silvio, foram detectados problemas relacionados aos registros de médicos que trabalhavam ou prestavam serviços para as empresas contratadas e que atendiam a população de Poços de Caldas.
Ainda conforme o presidente da CPI, os valores de contratos apresentados não são exatos porque muitos documentos que foram solicitados ao Poder Executivo não foram entregues.
O relatório final com assinaturas da empresa será entregue até esta quarta-feira (30) para a comissão da CPI. Depois, esse relatório será encaminhado aos órgãos competentes para andamento do processo.
A secretaria de Saúde informou que vai esperar o final dos trabalhos para se pronunciar.
Instauração
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
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