A Receita Federal, o Instituto Federal do Sul de Minas, a Universidade Federal de Lavras e a Universidade Federal de Uberlândia uniram esforços em um projeto de descaracterização sustentável de receptores de sinal de TV Pirata que transformou 745 aparelhos em minicomputadores. Os receptores foram apreendidos em operações de fiscalização da Receita Federal, que combatem o contrabando e a importação irregular de mercadorias. Os minicomputadores serão destinados para escolas da rede pública de ensino de Ijaci, Inconfidentes, Machado, Passos, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Uberlândia e Varginha.
A entrega acontece no dia 15 de dezembro, às 11 horas, em cerimônia realizada simultaneamente nas sedes da Receita Federal em Varginha (Av. Rui Barbosa nº10) e na UFU, no Anfiteatro do Campus Santa Mônica (Bloco E), em Uberlândia.
Impacto Social
No Sul de Minas, a estimativa é de que serão beneficiados diretamente com a destinação dos minicomputadores, mais de 15 mil alunos de escolas públicas de Ijaci, Inconfidentes, Machado, Passos, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha. Em Uberlândia são mais de 3 mil alunos beneficiados, de 4 escolas públicas: Escola de Educação Básica da UFU, Escola Estadual do Parque São Jorge, Escola Municipal do Bairro Shopping Park, Centro de Formação Fabiano de Cristo.
Além das escolas beneficiadas, também há impacto positivo para as universidades, como explica o Reitor da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior: “Entendo que a importância maior dessa parceria é o retorno à sociedade brasileira. Partimos de um produto de contravenção, que são os equipamentos contrabandeados, e os transformamos em equipamentos tecnológicos que incrementam o ensino, especialmente para crianças com menos oportunidades. Paralelamente, ganhamos na atividade finalística da Universidade, desenvolvendo a criatividade dos estudantes, bem como inserindo as questões de pesquisa e extensão”.
Por que a Receita Federal apreende os receptores de TV?
A fiscalização realizada pela Receita Federal está alinhada com o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) criado em 2018 pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). A importação de receptores de Tv pirata é considerada crime de contrabando. A legislação prevê que esses aparelhos devem ser destruídos porque possibilitam o acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura do Brasil (TV a cabo), filmes e outros aplicativos pagos. Fato que configura crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial. Além disso, de acordo com estudos realizados pela Agência Nacional de Cinema, “como estão conectados à internet, esses aparelhos possibilitam a invasão das redes domésticas, roubo de dados pessoais e possibilidade de controle de funcionamento do equipamento pelos operadores de fora do país, representando riscos para os usuários”, afirma o Coordenador de Combate à Pirataria da ANCINE, Eduardo Carneiro.
Destinação Sustentável
“Devido ao impacto financeiro e ambiental da destruição desses itens, e ao fato de haver mais de 600 mil aparelhos apreendidos nos depósitos da Receita Federal em todo país, buscamos em parceria com a Universidade Federal de Lavras, o Instituto Federal do Sul de Minas e a Universidade Federal de Uberlândia alternativas para utilização dos componentes dos receptores de TV. Essa é a primeira ação do projeto, que resultou na transformação de 745 equipamentos em minicomputadores, que agora serão utilizados pelos alunos da rede pública”, explica o Delegado da Receita Federal de Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro.
O Delegado da Receita Federal em Uberlândia, Eduardo Antônio Costa, reforça o impacto da descaracterização e da destinação: “Trata-se de uma iniciativa em que a Receita Federal, pensando em uma destinação sustentável para mercadorias apreendidas impróprias para o uso e o consumo, deixa de destruir estes produtos, poluindo a natureza, e, por meio de parcerias com as Instituições de ensino, passa a promover a transformação destas mercadorias. Reforçamos também a importância da experiência na formação profissional dos estudantes universitários, na medida em que poderão acompanhar de perto, com os professores, o processo de descaracterização dos equipamentos que são transformados em minicomputadores, promovendo assim uma destinação social”.
Como acontece a transformação?
As equipes das universidades e do Instituto Federa do Sul de Minas removem o software que dá acesso ilegal aos satélites e bloqueiam o aparelho, para que ele não possa mais ser utilizado com essa finalidade. A partir daí, o aparelho é reconfigurado para funcionar como um minicomputador, com a instalação de um sistema operacional e de softwares educacionais gratuitos. “Essa é uma demanda de forte relevância social, dada a ampla necessidade de computadores na rede de ensino fundamental e ensino médio, explica o coordenador do projeto e professor da UFLA, Sandro Silva. Após o procedimento, a equipe da destinação sustentável da Receita Federal realiza o teste dos equipamentos para assegurar que não possam retornar ao mercado como receptores de TV Box.
Parceria
Para o reitor do IFSULDEMINAS, Marcelo Bregagnoli, “a conversão das TV box em minicomputadores traz utilidade, benefícios e geração de valor público a centenas de cidadãos. É mais uma frente de trabalho do IFSULDEMINAS nesta parceria com a Receita, aliada a produção do álcool em gel, descaracterização e doação de vestuários, e da transformação de tabaco em adubo para nossas escolas agrícolas. Muito mais que ensino gratuito e de qualidade, enfrentamos desafios, buscamos soluções e a otimização dos recursos públicos”.
O reitor da UFU, Valder Steffen Junior, reafirma a importância da parceria e o compromisso social das instituições: “ações dessa natureza são fundamentais para a UFU e para a transformação social desejada, uma vez que a descaracterização do material e sua destinação social fazem parte de um projeto de extensão maior, voltado para a inclusão digital de estudantes em escolas públicas. A parceria da UFU e da RFB tem alcançado resultados significativos em vários setores e, neste específico, para a melhoria das condições pedagógicas das escolas públicas de nossa cidade.” O delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, reforça que esse é apenas o início do projeto. “Novas alternativas para utilização das TV Box estão sendo estudadas pelas equipes do IFSULDEMINAS,UFLA, UFU E de outras universidades parceiras, sempre visando a melhoria dos serviços públicos e o bem-estar social”.
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