A Receita Federal, com base no cruzamento de dados das declarações do Simples Nacional e de notas fiscais emitidas, constatou divergência entre os valores declarados e os que constam das notas em 273 empresas do sul do estado de Minas Gerais.
O valor total do imposto sonegado pode chegar a R$ 94 milhões na região sul-mineira. Este valor seria suficiente para, por exemplo, montar 17 hospitais de campanha ou para a compra de mais de 360 mil testes de PCR da Covid-19.
De acordo com levantamento realizado, em todo o estado de Minas são 1.933 empresas, com valor de sonegação de R$ 623 milhões. E no Brasil, são mais de 26 mil empresas nesta situação e o valor de mais de 14 bilhões em sonegação. Serão enviadas notificações de autorregularização a estas empresas em todo o país, alertando sobre as inconsistências nos valores declarados.
As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.
A partir da leitura da mensagem, o contribuinte terá 90 dias, contados da ciência da notificação, para proceder a regularização, retificar sua declaração e/ou efetuar o pagamento ou parcelamento do valor devido. Desta forma, as empresas são orientadas a promover sua conformidade às normas fiscais, evitando a lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal. Nas mensagens, constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento online com instruções complementares para as correções (https://bit.ly/9kLJJF).
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