Na noite de terça-feira, 19 de novembro, a Receita Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais, deflagaram a Operação Oriente na Cidade de Poços de Caldas, cujo objetivo é combater o comércio de produtos irregulares. Estima-se que o valor das mercadorias apreendidas ultrapassa R$ 1 milhão.
Foram apreendidas mercadorias importadas irregularmente, que seriam vendidas em estabelecimentos de Poços de Caldas. São itens como brinquedos, equipamentos eletrônicos, bijuterias, artigos de vestuário, acessórios, entre outros. As mercadorias apreendidas foram encaminhadas ao Depósito da Receita Federal e poderão ter a pena de perdimento decretada.
A operação foi denominada de “Oriente” tendo em vista que grande parte das mercadorias apreendidas são provenientes da Ásia Oriental.
O Delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, Auditor-Fiscal Michel Lopes Teodoro, afirma que o comércio irregular desses produtos impacta na economia do município. “É uma concorrência desleal, uma vez que esses comerciantes não recolhem os tributos devidos. Além disso, inibe a prática de crimes, que geram desemprego, sonegação de impostos e a concorrência desleal à indústria e ao comércio.”, informa o Auditor-Fiscal.
Com operações desse tipo, a Receita Federal evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. “Muitos desses produtos não possuem o certificado de órgãos competentes, como o INMETRO, por exemplo, o que pode significar um risco à segurança dos consumidores. Em épocas próximas ao Natal, onde a venda de brinquedos é ainda maior, nossa atenção é ainda mais voltada para esse tipo de fiscalização.” , completou o Auditor-Fiscal.
A Receita Federal acrescenta que a falta de certificação de órgãos reguladores em produtos importados ou nacionais siginifica que esses não foram submetidos aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade, podendo, inclusive, conter substâncias tóxicas, de uso proibido no país. Além disso, crianças podem se intoxicar ou até mesmo engolir peças de brinquedos que não foram homologados pelo INMETRO.
A operação é planejada há pelo menos um ano e se trata de um desdobramento da Operação Xangai, realizada em maio deste ano. Em função da venda de produtos de maneira irregular feita por alguns estabelecimentos comerciais no município, Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal, juntamente com Policiais Militares, verificaram se as mercadorias foram importadas regularmente e se possuíam notas fiscais.
O Helicóptero Pégasus 07 da Polícia Militar de Minas Gerais deu apoio à operação, fazendo o sobrevôo. “O objetivo da aeronave é evitar a evasão e o desvio dos veículos para outras localidades.”, informou o Comandante da 18 Região da Polícia Militar, Coronel Queiroz.
Os contribuintes fiscalizados sofrerão Representação Fiscal para Fins Penais, que será encaminhada ao Ministério Público, e responderão pelo crime de descaminho. O crime de descaminho está tipificado no Art. 334 do Código Penal: “Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão.