A Receita Federal, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, deflagrou hoje, 29 de junho de 2022, a Operação Grey Line. O objetivo é combater a importação irregular de mercadorias realizada por empresas de equipamentos eletrônicos nas cidades de Varginha, Alfenas, Três Corações e Pouso Alegre.
Além de mercadorias novas importadas de forma irregular, a Operação investiga a importação de eletrônicos usados. Ou seja, são aparelhos seminovos, considerados como lixo eletrônico nos países mais desenvolvidos, que são comercializados com valores abaixo dos praticados no mercado para novos aparelhos. Estes itens estão entrando no país de forma irregular, pois também estão sujeitos às regras de importação de mercadorias.
Cerca de 25 auditores-fiscais, analistas tributários e servidores administrativos da Receita Federal, além de 14 policiais militares, participam da operação.
O nome “Grey Line” faz referência a uma linha de produtos de uma marca renomada de equipamentos eletrônicos. De acordo com as investigações, os importadores do Sul de Minas se referem aos aparelhos importados de forma irregular como aparelhos da “linha cinza” (em inglês, Grey Line).
A importação irregular de mercadorias é crime de descaminho que está previsto no Código Penal. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos.
O delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro ressalta que ” as empresas que são alvo da operação estão importando mercadorias de forma irregular, prejudicando os demais empresários do setor. Ao sonegar os impostos de importação, eles têm condições de vender seus produtos com valores abaixo do praticado no mercado. Essa concorrência desleal prejudica os empresários que pagam seus impostos em dia, inclusive, gerando desemprego na região. Os principais beneficiados com essa operação são as empresas que atuam de forma regular. ”
Essas operações realizadas pela Receita Federal evitam a circulação de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente em território nacional. Tais produtos não se submeteram aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade de órgãos reguladores, podendo, inclusive, conter substâncias tóxicas, de uso proibido no país.
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