Nesta sexta-feira, (1º), às 10h, a Receita Federal finaliza a entrega de mercadorias avaliadas em R$575.704 para órgãos públicos. A entrega das mercadorias acontece no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) de Poços de Caldas e contará com a presença do Delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Anderson Luiz da Silva.
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Os órgãos públicos contemplados com a destinação de mercadorias, que começaram a ser entregues no mês de julho, são:
- Escola de Sargentos das Armas – ESA de Três Corações
- Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Sul de Minas – IFSULDEMINAS;
- Polícia Rodoviária Federal – PRF
- Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha
- Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas
- Fundação Cultural de Varginha
- Municípios de Poços de Caldas, Itajubá, Ouro Fino e Coqueiral.
A ação faz parte do Programa Receita Cidadã e tem o objetivo de contribuir com a sustentabilidade e responsabilidade social. A Receita Federal destina as mercadorias, que foram apreendidas em operações de combate ao contrabando e descaminhos, realizadas pela Receita Federal e pelas forças policiais, equipando os órgãos públicos com itens tecnológicos.
Entre os itens destinados estão drones, notebooks, tablets, smartphones, caixas acústicas, pen drives, ferramentas, painéis de Led e acessórios de informática e celulares.
“Ao promover a destinação de mercadorias apreendidas a órgãos públicos, a Receita Federal contribui significativamente para a racionalização do uso de recursos públicos, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com o interesse coletivo. Tratam-se de bens oriundos de operações de combate ao contrabando e ao descaminho, conduzidas em parceria com forças policiais, que são incorporados à estrutura da administração pública, promovendo a melhoria dos serviços prestados à população e gerando valor social a partir de ações repressivas.Vale destacar que o combate ao contrabando e ao descaminho desempenha papel essencial na proteção da sociedade, ao resguardar a saúde e a segurança da população, preservar a fauna e a flora nacionais, e assegurar um ambiente de concorrência leal, protegendo as empresas brasileiras da atuação desleal no comércio.” explica o Delegado da Receita Federal de Varginha auditor-fiscal Anderson Luiz da Silva.
Para receber destinações, os órgãos públicos de Minas Gerais podem solicitar através do Sistema Requerimentos Web, disponível no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-CAC) na página da Receita Federal, no item “Legislação e Processo” (A opção está disponível apenas para perfil CNPJ).