Na segunda-feira,17,às 11hs, representantes da Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas se reunirão com os prefeitos dos municípios de Andradas, Caldas, Campestre e Muzambinho para assinar o acordo de Cooperação dos PAVs (Posto de Atendimento Avançado), que serão implantados nas sedes das respectivas prefeituras. Os 4 Postos de Atendimento já têm data de inauguração, prevista para o mês de Março.
Pela Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas participarão o delegado, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro, o delegado adjunto, auditor-fiscal Marcos Barbonaglia da Silva e a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), a analista tributaria Simone Dorinho de Oliveira.
Estarão presente para assinar o referido acordo: o Prefeito de Andradas Rodrigo Aparecido Lopes, o Prefeito de Caldas Alexsandro Conceição Queiroz, o Prefeito de Campestre Nivaldo Donizete Muniz e o Prefeito de Muzambinho Sergio Arlindo Ceravolo Paoliello.
Segundo o Delegado da Receita Federal, auditor fiscal Michel Lopes Teodoro: “a implantação dos novos PAVs visa agilizar o tempo de resposta para o contribuinte. Além de contribuir para a ampliação do atendimento no sul de Minas, os serviços prestados pela Receita Federal irão, através desta parceria, se tornar ainda mais acessíveis para toda a população. Além disso, os contribuintes que residem nesses municípios, ou nas cidades próximas, não precisarão se deslocar até Poços de Caldas para serem atendidos. São ações de gestão da Receita Federal em prol da população do sul de MG.”
Após a assinatura do acordo entre a RFB e os Municípios, iniciará a fase de treinamento dos servidores que prestarão atendimento nas unidades.
1. Como irá funcionar o PAV:
Com a implantação do Posto, o servidor do MUNICÍPIO irá recepcionar a documentação e fará a verificação, de acordo com o check list disponibilizado pela Receita Federal. O documento somente será recepcionado se atender todos os requisitos institucionais, evitando, assim, indeferimento dos serviços solicitados. Além disso, o contribuinte deve apresentar os documentos de identificação e, caso necessário, a procuração. Ambos os documentos devem ser originais ou, caso se trate de cópia, deve obedecer os seguintes critérios:
• quando for cópia autenticada, somente serão aceitos documentos autenticados em cartório;
• quando a cópia não for acompanhada do original, o funcionário do MUNICÍPIO deverá atestar a cópia com os seguintes dizeres: “NÃO ATESTE” ou “CÓPIA SIMPLES”.
Após a identificação do serviço e a conferência dos documentos, o servidor do MUNICÍPIO deverá juntar a documentação à “AUTORIZAÇÃO PARA USO DE SERVIÇO” devidamente preenchida e assinada pelo contribuinte/procurador.
Em seguida, os processos/dossiês eletrônicos serão encaminhados para suas respectivas caixas, de acordo com assunto, e seguirá para análise da Receita Federal.
2. Quais serviços serão disponibilizados pelos PAVs:
CAEPF – inscrição ou alteração de dados
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural Juntada de Documentos
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física Procuração RFB
Consulta Restituição e Situação DIRPF CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
Conversão de processo eletrônico para digital Protocolo de documentos
Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed Protocolo de documentos – Certidão de Obra
Cópia Declaração e recibos – DIRPF Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa
Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
3. Previsão de inauguração:
• No dia 02/03/2020 será inaugurado o PAV de Muzambinho
• No dia 03/03/2020 será a inauguração do PAV de Andradas
• Já o PAV de Caldas iniciará suas atividades no dia 19/03/2020.
• Por último, no dia 26/03/2020, o PAV de Campestre será inaugurado.
Fonte: Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas.