O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas ampliou o número de famílias contempladas com a Tarifa Social de Água e Esgoto, benefício que garante 50% de desconto nas contas mensais para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A medida já está em vigor e deve alcançar 2.848 famílias a partir da fatura referente a setembro de 2025.
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A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 14.898/2024, que estabelece normas nacionais para a aplicação da Tarifa Social em serviços de água e esgoto em todo o país. O cadastro das famílias beneficiadas ocorre de forma automática, desde que estejam inscritas e com dados atualizados no CadÚnico.
De acordo com o DMAE, o benefício é administrado pela Arisb-MG (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais), que também autorizou, em junho deste ano, um reajuste de 4,04% na tarifa mínima residencial. Com isso, a tarifa foi fixada em R$ 66,40, enquanto os beneficiários da Tarifa Social pagarão R$ 33,20 pelo consumo mínimo de 10 m³ de água.
Além do desconto mensal, o DMAE também garante isenção da taxa de primeira ligação de água e esgoto para imóveis enquadrados nas categorias Residencial e Residencial Social, conforme estabelecido pela Resolução nº 339/2025 da Arisb-MG.
O departamento orienta as famílias de baixa renda a manterem seus dados sempre atualizados no CadÚnico, condição essencial para continuar recebendo o benefício.
