Já está pronto para ser votado de forma definitiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 1.173/23, do deputado Thiago Cota (PDT), que cria um protocolo de ações para motoristas de aplicativos adotarem em emergências envolvendo passageiros.
Em reunião na tarde desta quarta-feira, 10, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou parecer favorável à proposição. O objetivo do PL 1.173/23, segundo seu autor, é definir procedimentos quando passageiros venham a passar mal, apresentem sintomas de embriaguez ou de uso de drogas, ou ainda fiquem inconscientes durante a corrida. Também estabelece que as empresas de aplicativo devem capacitar e orientar o motorista para saber identificar alguma situação adversa pela qual o passageiro esteja passando.
A proposição é uma resposta ao caso de uma mulher que foi estuprada, em julho do ano passado, após ser abandonada de madrugada inconsciente na rua, em Belo Horizonte, por um motorista de aplicativo ao final de uma corrida. Posteriormente, ela foi carregada até outro local e estuprada. Um homem suspeito de ter cometido o crime foi preso dois dias depois.
Segundo prevê a proposição, caso o motorista se depare com situação de emergência com o passageiro, deverá:
- acionar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu)
- acionar a autoridade policial local
- prestar assistência, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal
Se um usuário embriagado ou, ainda que por causa transitória, incapaz de exprimir sua vontade solicitar o transporte, o motorista deverá recusar a viagem.