Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, o Projeto de Lei n. 26/2022, que institui o Programa Farmácia Viva, garantindo a oferta de produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos em tratamentos de saúde no SUS.
A proposta, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara e, após conclusão dos pareceres, irá a Plenário para votação.
Com a implantação da Farmácia Viva, a população terá como opção terapêutica os seguintes serviços: fornecimento de produtos fitoterápicos produzidos em laboratórios, como chás, tinturas, pomadas, xaropes, sabões, antissépticos bucais, cremes, extratos fluidos, cápsulas gelatinosas, pílulas, entre outros; repasse de medicamentos alternativos de forma gratuita e mediante apresentação de prescrição médica; devido acompanhamento do uso dos fitoterápicos; realização de palestras e oficinas a todos os interessados para repasse das técnicas utilizadas no cultivo das plantas e na manipulação de fitoterápicos.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os produtos manipulados atenderão ao tratamento de doenças diagnosticadas e priorizadas pelo SUS, conforme a realidade local, e seu fornecimento será garantido pelo município. Além disso, a Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com associações, entidades, órgãos, instituições públicas ou privadas, de caráter científico, filantrópico, comunitário, educacional de nível técnico, profissionalizante, de nível superior e afins.
O vereador lembrou que, enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde, pôde acompanhar a realização de um projeto experimental na Unidade Básica de Saúde do Santa Rosália/Santana. Na época, esse foi um pedido dos próprios pacientes e a utilização de medicamentos fitoterápicos teve uma adesão positiva e resultados satisfatórios. “Trata-se de um iniciativa que faz parte das Práticas Integrativas e Complementares, as PICs, cada vez mais utilizadas no SUS e comprovadas como ferramentas essenciais na promoção da saúde e bem-estar dos pacientes”, declarou.
O Projeto de Lei cita, ainda, alguns benefícios da Farmácia Viva como, por exemplo, menor demanda de serviço de saúde, diminuição do uso de medicamentos, diminuição do custo para as pessoas que dependem dos fitoterápicos e melhoria da qualidade de vida dos atendidos. A consciência ambiental, o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de emprego e renda, a inclusão social e a possibilidade de produção científica local também são pontos positivos da proposta.
Flavinho ressaltou que a expectativa é a aprovação da matéria logo no início das atividades legislativas. “Uma política que é destaque no Brasil e que merece ser aprovada em Poços, contribuindo com o sistema de saúde do nosso município”, finalizou.
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