Será votado nesta terça-feira,30, em Poços de Caldas, o projeto de lei 0032/2023 que trata da revisão geral e do reajuste da remuneração dos agentes públicos municipais. O projeto visa conceder a revisão anual das remunerações e subsídios de todos os agentes públicos municipais, incluindo o prefeito, com um aumento de 5,79%. Percentual que é destinado a recompor as perdas salariais com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a partir de 1° de abril de 2023. Já para os secretários municipais e cargos equivalentes do Poder Executivo, a proposta de reajuste é de 28,6%. Atualmente o prefeito recebe R$ 28,8 mil e secretários R$ 11,3 mil. No caso do prefeito, ele recebe o salário de engenheiro, já que é servidor de carreira e optou em continuar com o salário do cargo.
Além disso, o projeto também prevê um reajuste de 2% na remuneração dos empregados públicos municipais, assim como nos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, a partir de 1° de abril de 2023, como um aumento real.
No que diz respeito à revisão anual dos subsídios dos secretários municipais e cargos equivalentes do Poder Executivo, o projeto de lei oferece algumas justificativas. De acordo com o projeto, a última revisão desses subsídios ocorreu em 2016, com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2015. Desde então, a remuneração dos secretários municipais está defasada, sendo o único cargo do funcionalismo municipal que não teve o devido reajuste para compensar as perdas salariais. Além disso, eles sofreram uma redução espontânea de 10% em seus subsídios ao longo de quatro anos, de 2017 a 2020, gerando uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos municipais.
Caso seja aprovado nesta terça-feira,30, o projeto vai para a sanção do prefeito e na sequência publicado no Diário Oficial do Município. A sessão desta terça-feira,30, tem início às 15h, na Câmara Municipal.
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