Após o episódio envolvendo a queda de um cavalo em via pública nesse domingo, 5, voltou a ganhar destaque o debate sobre o projeto de lei que propõe a extinção gradual do serviço de charretes com tração animal em Poços de Caldas. A proposta do Executivo Municipal foi protocolada na Câmara no fim de junho e, atualmente, encontra-se em análise pelas assessorias técnicas da Casa Legislativa.
Antes de ser levado ao plenário, o projeto ainda passará pela avaliação de quatro comissões permanentes: Constituição e Justiça (ver. Tiago Henrique Silva de Toledo Braz), Finanças e Orçamento (ver. Tiago Barbosa Mafra), Administração Pública (ver. Rovilson Carlos Gouvêa) e Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana (ver. Álvaro Assumpção Cagnani).
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Ao jornalismo da Onda Poços, o presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu, explicou que o andamento da tramitação ainda depende do envio, por parte do Executivo, de um documento com a estimativa do impacto financeiro da proposta — exigência legal feita pela própria Casa. Além disso, duas observações do setor jurídico da Câmara também precisam ser consideradas antes que o texto avance.
O projeto prevê, entre outras medidas, o pagamento de uma indenização de R$ 15.180,00, dividida em três parcelas, a cada charretista cadastrado. No entanto, os vereadores já apresentaram cinco emendas e duas subemendas sugerindo alterações significativas, como o aumento do valor para R$ 30 mil, além de auxílio mensal de R$ 600 para cuidados com os animais, ou o custeio das despesas com ração e atendimento veterinário durante um ano.
Outra mudança proposta é em relação ao prazo para o fim da atividade: em vez dos 90 dias após a sanção da lei, as emendas sugerem que a proibição passe a valer apenas em 1º de março de 2026.
Os charretistas reforçam que a atividade é legal e que não há maus-tratos aos cavalos. Eles defendem a manutenção do serviço e afirmam que laudos periciais comprovam a boa condição dos animais. A categoria é representada juridicamente e, segundo a advogada Gabriela Cordeiro, caso o projeto avance, será necessário garantir indenizações mais justas e apoio efetivo à transição dos profissionais.
A proposta do Executivo também inclui medidas de assistência aos trabalhadores, como requalificação profissional, acesso a linhas de crédito, consultoria para novos modelos de trabalho, e criação de uma comissão intersetorial para acompanhar a transição.
Paralelamente, a Prefeitura já prevê a substituição das charretes por carruagens elétricas. A iniciativa é resultado do programa Poços + Inteligente, desenvolvido em parceria com a DME, PUC Minas Poços de Caldas e IFSULDEMINAS. A proposta une mobilidade elétrica, sustentabilidade, geração de energia limpa e preservação do patrimônio turístico da cidade.
