A Câmara de Poços aprovou, na última reunião ordinária do ano, uma alteração na Lei Municipal n. 8.567/2009, que autoriza o município a conceder ajuda de custo a pacientes em uso de oxigenoterapia domiciliar. A proposta decorre de um Anteprojeto do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) e amplia a concessão do benefício correspondente ao consumo de energia elétrica relativo ao uso do aparelho terapêutico, estendendo o auxílio para todos os pacientes que fazem o tratamento pela Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a legislação de 2009, o benefício estava restrito apenas aos pacientes de baixa renda cadastrados junto à administração. Com a sugestão do vereador Flavinho e aprovação do Legislativo, todos os pacientes terão direito à ajuda de custo. A norma prevê, ainda, que a empresa DMED será responsável por realização a medição do consumo de energia dos aparelhos, bem como apurar os respectivos valores.
Flavinho ressalta que os pacientes que necessitam fazer uso da oxigenoterapia domiciliar apresentam um quadro de saúde delicado e com diversos outros comprometimentos que envolvem altos custos. Para ele, estender esse benefício a todos significa proporcionar conforto e melhores condições de sobrevivência a estes pacientes e suas famílias.“Todos os pacientes que precisam fazer o uso de oxigenoterapia domiciliar pelo SUS, com esta proposta, passam a ter o reembolso do gasto com a energia elétrica. São pacientes, na maioria dos casos, idosos e que já têm outros gastos que impactam no orçamento, com medicamentos, por exemplo”, afirma.
O vereador lembra que a lei de 2009 foi proposta pela vereadora Regina Cioffi. “Com todo respeito à Dra. Regina, para mim, esta lei será sempre carinhosamente lembrada de ‘Lei Gilberto Immese’, fotógrafo, jornalista, um amigo muito querido, que me incentivou muito a atuar na políticaProjeto que amplia ajuda de custo mensal para pacientes e que, infelizmente, nos deixou este ano. Ele motivou essa proposta que apresentei no Legislativo em forma de Anteprojeto de Lei, juntamente com outros pacientes que nós acompanhamos nesta situação. A proposta foi acatada pelo Executivo, que enviou o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara. Aguardamos agora a sanção do prefeito na expectativa de que esta medida possa trazer um alívio financeiro para as famílias atendidas”, finaliza.
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