Um projeto da vereadora de Poços de Caldas, Luzia Martins (PDT), estabelece que o recrutamento de pessoal para contratação temporária no poder público municipal deverá ser feito mediante processo seletivo simplificado, com ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial. A proposta aguarda sanção do Executivo.
O PL 98/2021, aprovado recentemente pela Câmara Municipal, tem objetivo de dar transparência a todo o processo de contratação. “Infelizmente, muitas vezes, o processo de contratação temporária no setor público acaba privilegiando uns em detrimento de outros. Por isso, apresentamos esse Projeto de Lei, que inclui dispositivo na Lei n. 8.399, que trata do recrutamento de pessoal. Nós, vereadores, devemos participar ativamente do processo de formulação de políticas públicas, devemos propiciar a construção de cenários possíveis para a melhoria da qualidade de vida da população. Apresentar soluções que pareçam mais adequadas, a partir do que a população nos apresenta, ou seja, responder às suas necessidades. Além de fiscalizar devemos propor leis que visem resolver conflitos”, pontua.
Ainda de acordo com a parlamentar, o processo seletivo é a forma mais adequada e objetiva de classificação de servidores, pois considera suas habilidades e competências, além de respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
O processo seletivo de que trata a nova lei deverá ser realizado através da aplicação de provas ou de provas e títulos, garantindo-se amplo acesso aos interessados.
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