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Projeto de Lei que fixa salário de prefeito, secretários e vereadores é votado nesta terça em Poços de Caldas

Foto: Câmara Municipal de Poços de Caldas

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Será votado nesta terça-feira,24, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, o projeto de lei que fixa os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores. Para o período equivalente à legislatura subsequente a partir do dia 1º de janeiro de 2025, nos mesmos patamares atualmente vigentes, sem quaisquer aumentos, em atendimento ao disposto nos incisos V e VI do art. 29 da Constituição Federal, no art. 179 da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 66 da Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas.

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O projeto visa fixar o subsídio mensal dos agentes políticos nos valores seguintes; do prefeito, em 40.559,75, mesmo valor que recebe atualmente, conforme consta no Portal da Transparência.

O vice-prefeito deverá receber o valor de R$21,631,86, mesma quantia recebida pelo atual. Os subsídios dos secretários municipais serão fixados em R$15.683,09.

E os vereadores terão os subsídios fixados em R$ 15.940,03.