Entregadores de aplicativos podem ter direito a vagas de estacionamento especiais em estabelecimentos comerciais. O Projeto de Lei 651/24 tramita na Câmara dos Deputados em Brasília e, se aprovado, passa a valer para todo o Brasil. O texto determina a reserva de vagas de estacionamento, especialmente em estabelecimentos comerciais, para motos ou bicicletas dos trabalhadores que estão a serviço das plataformas de entregas.
O objetivo é facilitar a entrega de alimentos, remédios e outros itens essenciais, além de melhorar as condições de trabalho desses profissionais e a satisfação dos consumidores. Apesar da Lei ser nacional, se aprovada, cada município deverá elaborar a regulação da prática da proposta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Receba as notícias através das comunidades oficiais do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Lembre-se de salvar o número do jornalismo no seu celular para melhor visualização das notícias e links. Clique no link –>https://chat.whatsapp.com/CP717zGKac77Q3o5HRjTzb
