Foi protocolado na Câmara de Poços o Projeto de Lei n. 88/2025, que institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme de emergência, denominado “botão do pânico”, em todas as unidades de saúde da rede pública municipal. A proposição é de autoria do presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União Brasil).
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A instalação de sistema de alarme de emergência tem por objetivos garantir a segurança dos profissionais de saúde no exercício de suas funções, assegurar proteção aos usuários e permitir o acionamento imediato dos órgãos de segurança pública em situações de risco. O projeto prevê que a instalação do botão do pânico observará as seguintes diretrizes: disponibilização em locais estratégicos das unidades de saúde; facilidade de acesso aos profissionais; conectividade direta com os órgãos de segurança pública; funcionamento ininterrupto.
No Projeto de Lei, o autor cita que a rede municipal conta com aproximadamente 51 unidades de saúde, entre Unidades Básicas de Saúde, farmácias e outros equipamentos. “Cada dispositivo de alarme tem custo médio de R$ 100,00. Assim, o investimento total estimado é de, aproximadamente, R$ 5.100,00, valor extremamente baixo quando comparado ao potencial de proteção de vidas e preservação do patrimônio público”, declara.
Após leitura em Plenário, o Projeto de Lei segue para análise das Comissões Permanentes da Câmara. Após conclusão dos pareceres, ele é encaminhado para votação. A proposição está disponível para consulta em www.pocosdecaldas.mg.leg.br.