Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 53/2022, de autoria do vereador Ricardo Sabino (PSDB), que dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada “Bolsa Atirador”, destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 04-021, sediado em Poços de Caldas. A proposta, após conclusão dos pareceres, será colocada em votação.
A proposição estabelece um auxílio no valor mensal de meio salário mínimo aos atiradores selecionados e incorporados que estiverem matriculados e frequentes no Tiro de Guerra 04-021. Sabino comentou a importância do projeto. “A Bolsa Atirador tem como objetivo valorizar e beneficiar o cidadão que presta o serviço militar obrigatório inicial no Tiro de Guerra da cidade, possibilitando uma ajuda no custeio de suas necessidades básicas durante o período de instrução”, disse.
De acordo com o Projeto de Lei, serão contemplados até 40 atiradores, conforme os seguintes critérios de seleção: prioridades para aqueles inscritos no Cadastro Único para programas sociais; em caso de número excedente à quantidade de benefícios, a critério do TG, os mais carentes; os demais atiradores que se destacarem em suas atividades, conforme seleção realizada pela chefia. A matéria prevê, ainda, que a perda do benefício se dará nos seguintes casos: o atirador que computar, sem justificativa, duas faltas consecutivas ou cinco intercaladas no mês; o atirador que adquirir vínculo empregatício formal no mercado de trabalho; o atirador que não cumprir com suas obrigações como militar.
Para o legislador, o Tiro de Guerra 04-021 contribui, há mais de 70 anos, na formação de jovens cidadãos, desenvolvendo um trabalho fundamentado nos pilares do civismo, da cidadania e do patriotismo. “O TG auxilia os jovens a seguirem as carreiras militares e se apresenta como uma oportunidade de futuro para aqueles que se encontram em situações vulneráveis. Além disso, ele entrega à sociedade cidadãos formados, cientes dos seus direitos e deveres. Dessa forma, o Projeto de Lei em questão visa aumentar o interesse dos jovens no serviço militar, pois muitos não possuem renda e têm dificuldade em encontrar emprego durante as atividades. É preciso ressaltar, ainda, que essa ajuda de custo auxiliará na renda das famílias mais carentes”, concluiu.
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