O presidente Jair Bolsonaro adotou a Medida Provisória que institui o Programa Internet Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira,08.
Segundo o documento, o Programa tem o objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Outras metas do Programa são; viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais; contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos alunos; e apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.
Esta promoção do acesso gratuito à internet em banda larga móvel, poderá ser realizada sem prejudicar outros meios de acesso, serão disponibilizados aos alunos; chip, pacote de dados; ou dispositivo de acesso.
Ainda segundo o documento, o acesso poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
O Programa Internet Brasil será implementando de forma gradual e observará, a disponibilidade orçamentária e financeira; os requisitos técnicos para a oferta do serviço; e outras disposições estabelecidas pelo Ministério das Comunicações.
Ainda conforme a publicação, o Internet Brasil poderá alcançar outras pessoas físicas beneficiárias de políticas publicadas criadas pelo governo federal nas áreas de educação em todos os níveis de ensino; desenvolvimento regional; transporte e logística; saúde, em todos os níveis de atenção; agricultura e pecuária; emprego e empreendedorismo; políticas sociais; turismo, cultura e desporto; e segurança pública.
Ficará a cargo do Ministério das Comunicações gerir e coordenar as ações do Programa, avaliar e monitorar os resultados, garantir a transparência divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço.
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