O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais lançou uma campanha de conscientização para os consumidores que pretendem fazer compras para o Dia das Mães, comemorado neste domingo, 12. O órgão alerta para que a população não comprometa o orçamento familiar de forma irresponsável e esteja atenta aos direitos do consumidor nas transações de compra e venda.
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A principal dica é em relação a pagamentos à vista. Segundo o Procon, como as taxas de juros estão altas, é importante evitar compras que utilizem taxas como cartão de crédito, crediário e outras formas como empréstimos e financiamentos. Confira outras dicas do Procon da ALMG:
- Verifique, no ato da compra, se o produto não apresenta vício/defeito. As lojas físicas não são obrigadas a trocar artigos que tenham sido vendidos em perfeito estado, mas costumam ter uma política própria de trocas, para o caso de a presenteada vestir/usar um número diferente ou não ter gostado da cor ou do modelo, portanto, antes de comprar, conheça a política de trocas do estabelecimento;
- Já para as compras feitas fora do estabelecimento comercial, como as realizadas via internet ou pelo telefone, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o comprador tem o direito de desistir do negócio dentro de 7 dias contados da data de recebimento do produto, sem a necessidade de explicar o motivo. O fornecedor deve informar, sempre de maneira clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
- Evite acessar sites de lojas cujos links são enviados por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens ou redes sociais. Se quiser entrar no site de alguma empresa, digite o endereço eletrônico dela no navegador de seu computador. Não entre pelo link fornecido.
- Cuidado com as ofertas muito tentadoras nos anúncios recebidos por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. Verifique em lojas concorrentes o preço médio do produto que deseja adquirir. Se a oferta estiver muito abaixo dessa média, desconfie.
O site da ALMG contém um link para uma lista preparada pela Fundação Procon SP chamada “Evite esses sites”, contendo o endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF, além da condição de “fora do ar” ou “no ar”. Essa lista apresenta sites que cometeram fraudes ou que não puderam ser encontrados, quando notificados pelo Procon.
Em caso de problemas, tente primeiro resolver diretamente com o fornecedor. Se persistir o conflito, você pode registrar uma reclamação no site www.consumidor.gov.br, entrar em contato com o Procon do seu município e recorrer ao Poder Judiciário.
