Em meio às repercussões do cancelamento abrupto de pacotes de viagem e passagens aéreas pelo grupo 123 Milhas, o Procon de Poços de Caldas intensifica sua atuação, apoiando a iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que lançou uma cartilha virtual de educação em direitos que visa orientar os consumidores quanto as medidas administrativas e judiciais necessárias aqueles que foram prejudicados pela empresa.
A ação coordenada entre a Defensoria e o Procon de Poços de Caldas busca esclarecer os consumidores sobre os passos adotados para responsabilização da empresa e também oferecer informações cruciais sobre as perspectivas de ressarcimento dos prejuízos causados.
A cartilha abrange uma variedade de tópicos essenciais para os consumidores, destacando as medidas tomadas pela DPMG em ação civil pública ajuizada em agosto de 2023, que pretende assegurar os direitos dos consumidores afetados pela conduta da 123 Milhas.
Dentre os principais pontos abordados na cartilha, destaca-se a explicação detalhada dos impactos da recuperação judicial sobre os direitos dos consumidores. Além disso, são fornecidas orientações práticas sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos consumidores prejudicados para habilitar seus créditos na recuperação judicial.
Os prazos a serem observados e o local adequado para a apresentação dos créditos também são elucidados na cartilha, permitindo que os consumidores estejam devidamente informados e preparados para seguir os trâmites necessários.
A Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da DPMG, responsável pela elaboração da cartilha, destaca-se como uma frente ativa na defesa dos direitos dos consumidores. Seu papel abrange a produção de material informativo e a condução da ação civil pública, reforçando o compromisso da instituição com a justiça e a proteção dos interesses da sociedade.
Segundo a coordenadora do Procon, Fernanda Soares, a divulgação da cartilha visa garantir que os consumidores lesados tenham acesso às informações necessárias para proteger seus direitos. O Procon auxilia na educação em direitos, garantindo que os consumidores estejam cientes dos passos a serem tomados e das possíveis formas de ressarcimento.
Clique aqui para conferir a cartilha
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