Após a realização de inúmeras reuniões orientativas junto aos setores do comércio local, com o apoio da ACIA, através do projeto Comércio Consciente, o Procon deu início à fiscalização preventiva no centro da cidade.
Até o momento, foram fiscalizados aproximadamente 70 estabelecimentos comerciais. Segundo o Procon, 20 empresas foram autuadas, porém elas podem apresentar defesa informando que já arrumaram tudo que estava errado, pedindo cancelamento. “O objetivo não é multar, mas que as empresas cumpram com as obrigações mínimas, disse Fernanda Soares, coordenadora do Procon.
A fiscalização tem como objetivo principal, tornar o comércio local cada vez mais seguro, com o cumprimento integral das determinações contidas no Código de Defesa do Consumidor, o qual completa 32 anos no mês de setembro.
Estão sendo verificados, entre outros itens, a disponibilização de preços nas vitrines e nos produtos do interior das lojas, o acesso preferencial e prioritário aos consumidores amparados por Lei, bem como, a existência do Código de Defesa do Consumidor e o telefone e endereço do Procon para consulta.
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