O Procon de Poços de Caldas instaurou Processos Administrativos Sancionatórios para apurar possíveis irregularidades nas listas de materiais escolares de duas instituições de ensino da rede privada do município, pertencentes ao mesmo grupo econômico. A medida foi adotada após o recebimento de denúncia formal por parte de pais e responsáveis.
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De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as escolas apresentaram ao Procon listas de materiais e contratos de prestação de serviços educacionais diferentes daqueles posteriormente repassados às famílias. Após análise, foi constatado que os documentos entregues ao órgão continham informações distintas, o que caracteriza violação aos princípios da transparência e da boa-fé, além de possível tentativa de burlar a atividade fiscalizatória.
Nas listas fornecidas aos pais e responsáveis, o Procon identificou práticas consideradas irregulares pela legislação consumerista, como a inclusão de itens de uso coletivo, exigência de marcas específicas, aumento na quantidade de materiais e cobrança de valores adicionais para aquisição de produtos de papelaria. Em alguns casos, os pagamentos eram solicitados via PIX diretamente à conta da proprietária da instituição.
Ainda segundo o Procon, foi verificado que as instituições não possuem CNAE que autorize a comercialização de materiais de papelaria, além da ausência de emissão de nota fiscal, o que reforça o caráter abusivo das cobranças.
Diante das irregularidades, o órgão determinou, como medida cautelar, a suspensão imediata da prática de venda casada, a adequação das listas de material escolar ao que foi originalmente apresentado ao Procon e a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente dos responsáveis, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
As instituições terão prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa. Além disso, será registrado boletim de ocorrência para apuração de possíveis crimes contra a relação de consumo.
A coordenadora do Procon de Poços de Caldas, Fernanda Soares, reforçou a importância da atuação do órgão e da participação da população. “O Procon atua para garantir transparência e respeito aos direitos do consumidor. A legislação é clara ao proibir a venda casada, a indicação obrigatória de marcas e a cobrança por itens de uso coletivo. Pais e responsáveis devem ficar atentos e denunciar qualquer irregularidade, pois têm o direito de pesquisar preços e adquirir produtos onde melhor lhes convier”, destacou.
O Procon orienta que consumidores que identificarem situações semelhantes procurem o órgão para formalizar a denúncia e obter esclarecimentos.
