A presidente da Câmara de Águas da Prata (SP), Maria Cristina dos Santos Lerosa (Avante), foi presa por posse ilegal de armas de fogo em uma casa, na zona rural. Conforme informações divulgadas pelo g1, confirmadas pelo jornalismo da Onda Poços, uma pistola, um revólver, uma espingarda e uma carabina foram apreendidos.
Prisão por posse ilegal de armas
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a presidente da Câmara, de 64 anos, foi presa depois que a Polícia Civil tomou conhecimento de um registro de porte de arma vencidos. A pasta não informou como a polícia teve conhecimento da irregularidade.
“(…) diante dos fatos, representou sobre o ocorrido ao Poder Judiciário, que expediu um mandado de busca e apreensão”, informou.
Ainda de acordo com a SSP, foi arbitrada fiança, que foi paga e a mulher liberada. O caso foi registrado como cumprimento de mandado de busca e apreensão e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. “Diligências prosseguem para esclarecer os fatos”, finalizou.
Veja abaixo o que diz a presidente da Câmara
“Informo que na data de ontem fui surpreendida com a polícia civil na minha residência a pedido de Exército em busca de armas que supostamente estariam com o registro cancelado. Mas, comprovamos na delegacia que fiz pedido de regularização das armas com registro vencido perante o exército e que ele está em trâmite.
O delegado até emitiu certidão sobre isso no inquérito policial porque forneci a ele minha senha e login para ele ver que o processo está em andamento. Acredito na justiça, inclusive, porque há decisões do próprio Supremo Tribunal Federal que em casos parecidos com meu caso não configura crime, mas mera irregularidade administrativa”.
Crime
O artigo 12 da lei 10.826/03 afirma que é crime possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. Em caso de condenação a pena varia de 1 a 3 anos de prisão, e multa.
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