O programa Poços em Foco entrevistou, nesta quinta-feira (19), o prefeito de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão. A participação ocorreu ao vivo, por telefone.
À frente da AMM, Falcão representa os interesses das prefeituras mineiras e atua institucionalmente na defesa da autonomia dos municípios, do fortalecimento da gestão municipal e da segurança jurídica de prefeitos e prefeitas. Como presidente da entidade, ele mantém diálogo permanente com o Governo de Minas Gerais, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e demais órgãos de controle, levando às instâncias decisórias as demandas e preocupações dos gestores municipais.
Durante a entrevista, um dos temas abordados foi a discussão envolvendo os serviços de água e esgoto em Minas Gerais, atualmente prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo Falcão, a AMM não debate o modelo de gestão, mas defende que as decisões relacionadas aos contratos, tarifas e à prestação dos serviços sejam tomadas com a participação direta das prefeituras.
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Ele destacou que os municípios são os responsáveis pela assinatura dos contratos de concessão e que há preocupação entre prefeitos e prefeitas quanto à segurança jurídica e ao futuro desses acordos, especialmente em cidades de pequeno porte. A entidade sustenta que mudanças que impactem serviços essenciais à população devem ocorrer com diálogo prévio com os gestores municipais.
Desde agosto de 2025, a Copasa iniciou discussões sobre possíveis alterações nos contratos firmados com mais de 600 municípios mineiros, muitos deles assinados antes das recentes mudanças na legislação nacional do saneamento. Em 17 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de lei que autoriza mudanças no controle da companhia, processo que, segundo a AMM, avançou sem escuta prévia das prefeituras.
Como parte das medidas adotadas, a AMM protocolou, em dezembro de 2025, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), solicitando orientação sobre os efeitos das alterações nos contratos vigentes e os direitos dos municípios. No mesmo mês, a entidade participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, defendendo medidas de proteção às prefeituras.
No início de 2026, foi instalada uma mesa de conciliação no Tribunal de Contas, com participação da Copasa, do Ministério Público e de outros órgãos. A AMM passou a integrar oficialmente o grupo, representando os municípios nas discussões. Além disso, a associação promoveu reuniões com prefeitos, deputados estaduais, representantes de agências reguladoras e da própria companhia para tratar tecnicamente dos impactos das mudanças.
De acordo com a entidade, o objetivo é assegurar que nenhum município seja surpreendido por decisões sem diálogo, que os prefeitos tenham respaldo legal para suas decisões e que a população mineira continue tendo acesso aos serviços essenciais com planejamento e responsabilidade.
A entrevista completa pode ser conferida abaixo:
