A Prefeitura de Poços de Caldas segue com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para que contribuintes quitem seus débitos com o município. A iniciativa contempla impostos e tributos como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), permitindo descontos expressivos em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento.
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De acordo com o secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino, o Refis é uma ferramenta importante de regularização fiscal, que possibilita tanto às pessoas físicas quanto jurídicas ficarem em dia com suas obrigações. “Além de oferecer essa oportunidade aos contribuintes, a medida também fortalece a arrecadação e ajuda no equilíbrio das finanças do município”, destacou.
Condições do programa
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos em multas e juros:
Parcela única: 95% de desconto em multas e juros;
12 parcelas: 85% de desconto;
24 parcelas: 75% de desconto;
36 parcelas: 65% de desconto;
48 parcelas: 50% de desconto;
60 parcelas: 40% de desconto.
O valor mínimo de cada parcela é de 25 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a R$ 137,50. O atraso no pagamento implica acréscimos legais previstos no Código Tributário Municipal, e o contribuinte que aderir não poderá participar de novos programas de Refis nos próximos três anos.
Prazo e atendimento
O Refis estará disponível pelos próximos seis meses. Os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, munidos de documentos pessoais e informações sobre os débitos.
