ONDA POÇOS

Prefeitura de São João da Boa Vista oferece desconto de 100% em juros e multas para regularização de débitos

Compartilhe nas redes sociais

A Prefeitura de São João da Boa Vista, por meio do Departamento de Finanças, lançou o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2024, que permite aos contribuintes regularizar débitos tributários e não tributários com descontos. O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023.

Clique aqui e participe do grupo de notícias da Onda Poços no WhatsApp 📲

Benefícios do Programa

O PPI 2024 concede desconto de 100% sobre juros e multas de mora para quem realizar o pagamento à vista de débitos inscritos em dívida ativa, protestados, executados ou parcelados. O prazo para adesão ao programa vai até 20 de dezembro de 2024.

Débitos excluídos

Não são elegíveis para o programa débitos relacionados a infrações de qualquer natureza (como multas) e débitos gerados em 2024.

Emissão de boleto e formas de pagamento

Após a adesão ao programa, o boleto de pagamento será emitido em até cinco dias úteis e poderá ser pago em lotéricas, bancos ou aplicativos bancários. O pagamento não pode ser feito por PIX ou depósito bancário.

Atendimento para negociação

Os contribuintes que desejam regularizar seus débitos devem se dirigir aos seguintes locais, conforme o tipo de dívida:

– Dívidas Inscritas em Dívida Ativa, Protestadas ou Parceladas: O atendimento será realizado na Casa do Cidadão, localizada na Praça da Catedral, 07 (antigo Banco do Brasil), em frente à Prefeitura. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 16h30.

– Dívidas em Execução Fiscal ou Parcelamento Judicial: O atendimento deve ser feito na Procuradoria-Geral do Município, situada na Rua Joaquim Alfredo de Almeida, 247, Jardim Yara.