A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou, no Diário Oficial da noite desta quarta-feira (7), um conjunto de leis que estabelece novas políticas públicas e aprimora áreas estratégicas do município, com destaque para segurança pública, proteção às mulheres, promoção do envelhecimento ativo, mobilidade urbana, gestão documental e organização do calendário oficial de eventos.
Clique aqui e acesse o grupo de notícias da Onda Poços no WhatsApp 📲
Entre as medidas de maior impacto está a criação da Patrulha Maria da Penha, iniciativa voltada ao fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A patrulha será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e operacionalizada pela Guarda Civil Municipal, com atuação focada no acompanhamento de medidas protetivas, atendimento humanizado às vítimas, monitoramento de casos reincidentes e integração com outros órgãos da rede de proteção.
Também no campo da segurança, foi instituído o Programa Poços Vigia +, que prevê a cooperação entre o poder público e a comunidade por meio do compartilhamento voluntário de imagens de câmeras de monitoramento particulares voltadas para vias públicas. O objetivo é ampliar ações preventivas, auxiliar investigações e fortalecer o trabalho da Guarda Civil Municipal, respeitando a legislação de proteção de dados e a privacidade dos participantes.
Na área social e de saúde, o município passou a contar com os Jogos Municipais das Pessoas Idosas (JOMI), iniciativa vinculada à Secretaria Municipal de Esportes. O programa busca incentivar a prática esportiva, a socialização e o envelhecimento ativo da população com 60 anos ou mais, promovendo integração entre diferentes regiões da cidade e ações conjuntas com áreas como saúde, assistência social, educação e cultura.
Outra medida relevante foi a criação do Arquivo Público do Município de Poços de Caldas e do Sistema Municipal de Arquivos (SISMARQ-PC). A nova legislação estabelece diretrizes para a gestão, preservação e acesso aos documentos públicos e privados de interesse social, garantindo maior transparência, organização administrativa e acesso do cidadão às informações públicas, conforme as legislações federal e estadual.
No âmbito da mobilidade urbana, foi instituído o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, órgão colegiado e paritário que permitirá a participação da sociedade civil na discussão, proposição e acompanhamento de políticas públicas relacionadas ao trânsito, transporte e deslocamento urbano no município.
Já no campo cultural e religioso, foi criado o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser celebrado anualmente no primeiro sábado após 60 dias do Domingo de Páscoa. A data passa a integrar oficialmente o calendário municipal e tem como objetivo promover manifestações públicas da fé cristã, organizadas exclusivamente pelas igrejas locais, sem interferência do poder público.
Por fim, o município sancionou a lei que consolida o Calendário Comemorativo e de Eventos de Poços de Caldas, reunindo e organizando todas as datas comemorativas, campanhas e eventos oficiais, fortalecendo a valorização cultural e a organização administrativa das celebrações locais.
As novas legislações já estão em vigor e passam a integrar o conjunto de políticas públicas do município para os próximos anos.
