A Prefeitura de Poços de Caldas está intensificando as ações contra pichações que tem acontecido no município. Através da Guarda Civil Municipal, o monitoramento dos espaços públicos está dando resultados e neste ano já foram feitas pelo menos quatro apreensões de infratores.
Considera-se pichação, riscar, desenhar, escrever, borrar ou danificar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano.
O crime de vandalismo está previsto na lei 9.605 e também no artigo 144 do Código de Posturas de município, lei 9.166/2016, com multa de 50 a 500 UFMs. Além de intensificar as ações, a Prefeitura também está iniciando uma campanha de conscientização contra o vandalismo,
Quem flagrar atos de dano ao patrimônio pode denunciar pelos telefones 153, da GM, e 190, da Polícia Militar.
Grafites não autorizados também podem ser enquadrados como vandalismo. A administração municipal estimula a arte urbana e mantém parcerias em projetos de grafite pela cidade, mas todas as intervenções precisam ter aval dos órgãos competentes.
Cartazes e adesivos
Fixar cartazes e adesivos sem autorização também não é permitido e pode gerar multa. No final do ano passado, a Secretaria de Serviços Públicos autuou uma empresa de transporte por aplicativo, no valor de R$ 9.880, por espalhar propaganda em postes. A atividade é irregular e está em desacordo com o Código de Posturas.
Receba as notícias através das comunidades oficiais do jornalismo da Onda Poços no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nossos administradores poderão fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. Lembre-se de salvar o número do jornalismo no seu celular para melhor visualização das notícias e links. Clique no link –> https://chat.whatsapp.com/KB7nHMtahzo8Xu8FC8iPkM