A Prefeitura de Poços de Caldas está intensificando as ações contra pichações que tem acontecido no município. Através da Guarda Civil Municipal, o monitoramento dos espaços públicos está dando resultados e neste ano já foram feitas pelo menos quatro apreensões de infratores.
Considera-se pichação, riscar, desenhar, escrever, borrar ou danificar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano.
O crime de vandalismo está previsto na lei 9.605 e também no artigo 144 do Código de Posturas de município, lei 9.166/2016, com multa de 50 a 500 UFMs. Além de intensificar as ações, a Prefeitura também está iniciando uma campanha de conscientização contra o vandalismo,
Quem flagrar atos de dano ao patrimônio pode denunciar pelos telefones 153, da GM, e 190, da Polícia Militar.
Grafites não autorizados também podem ser enquadrados como vandalismo. A administração municipal estimula a arte urbana e mantém parcerias em projetos de grafite pela cidade, mas todas as intervenções precisam ter aval dos órgãos competentes.
Cartazes e adesivos
Fixar cartazes e adesivos sem autorização também não é permitido e pode gerar multa. No final do ano passado, a Secretaria de Serviços Públicos autuou uma empresa de transporte por aplicativo, no valor de R$ 9.880, por espalhar propaganda em postes. A atividade é irregular e está em desacordo com o Código de Posturas.
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