A Prefeitura de Poços de Caldas decretou, na sexta-feira, 26 de setembro, intervenção administrativa na Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas (FJBPC). A medida, de caráter excepcional e temporário, tem como principal objetivo promover as adequações administrativas necessárias para garantir a legalidade, moralidade e eficiência na gestão da entidade.
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A intervenção terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme a necessidade. Para conduzir o processo, foi nomeado como interventor e presidente interino da Fundação o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Albino Zincone, que assume plenos poderes decisórios e os poderes inerentes à presidência da instituição, para determinar as providências recomendadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e demais ações administrativas voltadas à regularização da entidade.
Durante o período da intervenção, os Conselhos Fiscal e Curador da Fundação terão seus mandatos e atribuições suspensos, ficando impedidos de tomar decisões administrativas e financeiras.
A gestão provisória contará com o suporte de uma Comissão de Apoio à Intervenção, com caráter consultivo e de suporte técnico. Sob a coordenação do interventor, caberá à comissão a realização de análises, elaboração de documentos, propostas legislativas e demais instrumentos necessários ao cumprimento dos objetivos do processo. A comissão será composta pelos seguintes membros:
Alexander Nicolas Dannias – secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas;
Vinícius Ferreira Gadbem – secretário municipal de Controle Interno;
Thiago Ramalho de Rezende Arantes – diretor do Departamento de Parcerias e Captação de Recursos;
Isis Alves – diretora do Departamento de Meio Ambiente;
Weruska Fernanda Mello Bócoli – procuradora municipal.
Também foi determinada a realização de uma auditoria completa, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Município, abrangendo contratos, atos de gestão, movimentação financeira, quadro de pessoal e demais procedimentos da Fundação. Um relatório detalhado deverá ser entregue ao interventor e ao prefeito municipal ao final da auditoria.
De acordo com o prefeito Paulo Ney, a medida é necessária e responsável para que problemas administrativos históricos sejam sanados e para que o Jardim Botânico seja cada vez mais organizado, com o máximo aproveitamento de suas potencialidades.
A intervenção não transfere ao Município quaisquer responsabilidades trabalhistas, previdenciárias ou outras obrigações legais ligadas aos vínculos empregatícios da Fundação, sejam atuais ou futuros. O processo será encerrado somente após a aprovação, pelo prefeito municipal, de um plano de regularização elaborado pelo interventor com o apoio da comissão, atestando a superação das irregularidades e o restabelecimento da conformidade legal e administrativa.
A intenção é que a Fundação Jardim Botânico se torne autossuficiente, transformando-se em um espaço que, além de já ser reconhecido pelo seu potencial científico, funcione como um centro de educação ambiental. O objetivo é fomentar a visitação, promover a conscientização ambiental e criar um modelo sustentável, garantindo que o Jardim Botânico se mantenha ativo e produtivo, servindo à cidade e à comunidade de forma independente.
Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas
A Fundação Jardim Botânico foi idealizada em dezembro de 2001 como parte das ações para fortalecer a gestão ambiental do município. Criada oficialmente em 2003 como uma autarquia municipal, sua missão principal é implantar e administrar o Jardim Botânico, além de gerir as unidades de conservação da cidade.
Desde o início das atividades, em outubro de 2003, a Fundação tem desenvolvido projetos importantes, como a criação do Núcleo de Cultivo e Produção Vegetal, a implantação de laboratórios de pesquisa e a estruturação de um centro de visitantes. Reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como modelo para outras instituições, a Fundação atua na conservação da biodiversidade local, na educação ambiental e na pesquisa científica, promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
