A Prefeitura de Poços de Caldas está autorizada a dar continuidade às obras de requalificação urbana nas avenidas João Pinheiro e Mansur Frayha. A decisão foi homologada em audiência realizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas.
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A audiência foi conduzida pelo juiz Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva e contou com a presença da promotora de Justiça Gabriela Abreu, do prefeito Paulo Ney, da procuradora-geral do município Vanessa Gavião, do procurador Mário Marques de Oliveira, do secretário de Serviços Públicos Celso Donato e de representantes da organização Planeta Solidário.
As partes chegaram a um acordo que permite a substituição de todas as árvores públicas envolvidas na ação judicial, mediante condições ambientais previamente estabelecidas. Entre os pontos definidos está o replantio de árvores da espécie ipê, com mudas desenvolvidas.
O projeto de reurbanização será executado em toda a extensão da Avenida João Pinheiro, incluindo o quarteirão que aguardava liberação judicial, e também na Avenida Mansur Frayha.
O acordo estabelece que o corte de árvores será permitido nos casos em que o replantio não for viável, especialmente quando as árvores apresentarem fragilidade ou risco, desde que haja laudo técnico. Árvores que possuam outras plantas associadas por simbiose deverão receber tratamento específico.
O projeto de paisagismo e reflorestamento será elaborado pela Prefeitura e deverá assegurar o plantio de uma quantidade igual ou superior ao número de árvores suprimidas. O plantio deve respeitar o menor espaçamento possível entre as mudas para favorecer a recuperação ambiental.
Também foi prevista a remoção de árvores localizadas próximas às colunas de sustentação do monotrilho, por apresentarem risco estrutural à obra de mobilidade urbana.
A conclusão do projeto, incluindo replantio e reorganização urbana dos trechos, deverá ocorrer no prazo de até 12 meses, contados a partir da audiência. A promotoria se manifestou favoravelmente à homologação do acordo.