A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) de Poços de Caldas publicou uma Convocação Suplementar no Diário Oficial do Município para o cadastramento de representantes de entidades de classe e setores organizados da sociedade civil. O objetivo é formar a nova composição do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) para o biênio 2025/2027.
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Composição do CODEMA
O conselho será formado por representantes do Poder Público, de entidades de classe e da sociedade civil organizada, conforme os artigos 4º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 7.951/2004. As categorias de entidades que poderão compor o CODEMA incluem:
- Setor Agrícola;
- Setor Industrial;
- Setor de Comércio e Serviços;
- Setor de Turismo;
- Setor de Saúde;
- Instituições de Ensino Superior;
- Setor de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Apenas entidades legalmente constituídas há mais de um ano no município podem participar do processo.
Procedimento para Cadastro
As entidades interessadas devem preencher a ficha de cadastro (Anexo I do edital), anexar os documentos exigidos e protocolar o processo na SEMMAS até o dia 27 de janeiro de 2025.
Documentação necessária:
- Estatuto registrado em cartório;
- Ata de eleição da diretoria em exercício, também registrada;
- Inscrição atualizada no CNPJ;
- Ficha de indicação de dois representantes (membro titular e suplente), acompanhada de cópias do RG e CPF ou CNH.
Após o encerramento do prazo, as entidades aprovadas serão informadas oficialmente sobre a data, horário e local da instalação e posse da nova gestão do CODEMA.