Foi sancionado nesta semana pelo prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo, a lei que autoriza a ratificação da escritura pública de doação de terreno ao estado de Minas Gerais, estabelecendo novo prazo para implantação de uma nova unidade prisional na cidade. A lei tem por objetivo assegurar que o Estado possa implantar o novo presídio até 31 de dezembro de 2028 em uma área localizada próxima ao antigo aterro controlado da cidade.
Em 2009, a Lei nº 8.575 autorizou a prefeitura fazer a doação do terreno para implantação de unidade prisional, e também estabeleceu o prazo de três anos para a implantação, mas o prazo não foi cumprido pelo Estado e o terreno voltou ao patrimônio da prefeitura.
Em 2014, houve uma nova autorização de doação de área, que resultou em uma licitação que culminou com a celebração do Contrato nº 037/2014, o qual foi rescindido cerca de 3 meses após sua assinatura.
A nova autorização, segundo a prefeitura, considera os esforços do Município e do Estado visando a retomada do projeto de construção de uma nova unidade prisional, após recente reunião realizada pelos Secretários Municipais de Governo e de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente com representantes do Estado.
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